Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Negócio Direto Café, que conecta produtores e compradores de café especial, com ou sem a intermediação de um corretor cadastrado. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições descritas abaixo. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Objeto
O Negócio Direto Café é uma plataforma tecnológica que viabiliza a oferta de lotes de café por produtores, o recebimento de lances por compradores e a negociação direta entre as partes.
A plataforma atua exclusivamente como ambiente de intermediação tecnológica. A compra e venda do café, bem como suas condições comerciais, logísticas e de pagamento, são acordadas e cumpridas diretamente entre produtor e comprador.
2. Cadastro e conta
Para utilizar os recursos da plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, tais como nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e localização.
O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
É vedado o cadastro por menores de 18 anos e a criação de contas com dados falsos, de terceiros sem autorização ou com finalidade fraudulenta.
3. Papéis e regras de uso
Produtor: cadastra lotes de café com informações corretas de origem, safra, variedade, processo e quantidade, responsabilizando-se pela veracidade dos dados e pela existência e qualidade do café ofertado.
Comprador: acompanha os lotes e realiza lances, que são vinculantes conforme as regras de cada negociação. Ao registrar um lance, o comprador manifesta intenção real e séria de compra.
Provador: quando aplicável, realiza a avaliação sensorial e a classificação dos lotes, atribuindo pontuação e perfil de forma técnica e imparcial.
A negociação ocorre de forma direta: aceito o lance, produtor e comprador concluem o negócio entre si, segundo as condições combinadas.
4. Responsabilidades das partes
Os usuários comprometem-se a utilizar a plataforma de boa-fé, em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de práticas que prejudiquem outros usuários, manipulem lances ou comprometam a integridade do serviço.
A qualidade, a entrega, o pagamento e quaisquer obrigações decorrentes do negócio fechado são de responsabilidade exclusiva do produtor e do comprador envolvidos.
5. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o software, o layout, os textos e os demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Negócio Direto Café ou a seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização desses elementos sem autorização prévia e expressa, exceto o conteúdo que o próprio usuário publica, sobre o qual concede licença de uso para fins de operação do serviço.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Empenhamo-nos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
O Negócio Direto Café não se responsabiliza por divergências de qualidade, logística, inadimplemento ou quaisquer conflitos decorrentes do negócio acordado diretamente entre produtor e comprador.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, a legislação vigente ou pratiquem condutas fraudulentas ou prejudiciais à plataforma e a outros usuários.
O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais, observadas as obrigações já assumidas e os prazos legais de retenção de dados.
8. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do Negócio Direto Café, no Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pela página de Contato ou pelo e-mail contato@negociodiretocafe.com.br.