Esta Política de Privacidade descreve como o Negócio Direto Café coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários. Ela se aplica ao site negociodiretocafe.com.br e ao aplicativo móvel Negócio Direto Café, distribuído no Google Play (com.negociodiretocafe) e na App Store, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Nosso compromisso é tratar seus dados com transparência, segurança e respeito aos seus direitos.
1. Dados pessoais que coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e localização (município/região).
Dados de uso da plataforma: lotes cadastrados, lances realizados, histórico de negociações e interações com o serviço.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de acesso e cookies, necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.
2. Permissões e dados coletados pelo aplicativo móvel
Câmera e fotos: o aplicativo solicita acesso à câmera e à galeria exclusivamente para que você fotografe ou selecione as imagens dos lotes de café que cadastra. As imagens escolhidas são enviadas ao nosso servidor e ficam associadas ao lote; nenhuma outra foto do dispositivo é lida ou transmitida.
Localização: quando você autoriza, o aplicativo lê a localização do aparelho uma única vez, no cadastro, para preencher automaticamente os campos de endereço. A coordenada obtida fica guardada junto com o seu endereço, para indicar a região da propriedade na plataforma. A localização não é acompanhada em segundo plano, não é usada para publicidade ou perfilamento e não é enviada à Meta.
Notificações push: registramos um identificador de notificação (token de push) do dispositivo para avisar sobre lances, propostas e mensagens. O token é vinculado à sua conta e removido quando você desinstala o aplicativo ou exclui a conta.
Identificadores de dispositivo e registros técnicos: modelo, sistema operacional, versão do aplicativo e registros de acesso, usados para segurança, diagnóstico de erros e suporte.
Nenhuma dessas permissões é obrigatória para navegar no aplicativo: todas são solicitadas no momento do uso e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.
O aplicativo não coleta contatos, agenda, SMS, arquivos do dispositivo, dados de saúde ou dados financeiros, e não vende dados pessoais. O único uso publicitário é a medição de anúncios descrita na seção a seguir.
3. Medição de anúncios (Meta)
Para saber quais anúncios no Facebook e no Instagram trazem pessoas ao aplicativo, usamos o kit de desenvolvimento (SDK) da Meta Platforms. Ele envia à Meta o identificador de publicidade do dispositivo (IDFA no iPhone, ID de publicidade no Android), dados técnicos do aparelho (modelo, sistema operacional, idioma e versão do aplicativo) e eventos de uso: instalação, abertura do aplicativo, cadastro concluído, visualização de lote, publicação de lote e envio de proposta.
Não enviamos à Meta seu nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, valores de propostas nem o conteúdo das negociações.
Esses dados são usados para medir o resultado das nossas campanhas e exibir anúncios mais relevantes. A Meta também os trata como controladora, conforme a Política de Privacidade dela, disponível em facebook.com/privacy/policy.
No iPhone, o identificador de publicidade só é compartilhado se você tocar em "Permitir" no aviso de rastreamento; a escolha pode ser alterada a qualquer momento em Ajustes › Privacidade e Segurança › Rastreamento. No Android, você pode apagar ou redefinir o ID de publicidade em Configurações › Privacidade › Anúncios (ou Configurações › Google › Anúncios, conforme o aparelho).
4. Finalidades e bases legais
Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): viabilizar o cadastro, a oferta de lotes, os lances e a negociação direta entre produtor e comprador.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atender exigências fiscais, contábeis e legais aplicáveis.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e aprimorar a experiência do usuário, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de recusa: medir o resultado das nossas campanhas de anúncios, conforme a seção "Medição de anúncios (Meta)". No iPhone, esse compartilhamento depende também da sua permissão de rastreamento.
Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e newsletter, e uso de cookies não essenciais, quando aplicável. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
5. Compartilhamento de dados
Entre as partes de uma negociação: dados necessários para concretizar o negócio são compartilhados entre produtor e comprador envolvidos, na medida indispensável ao fechamento e cumprimento da transação.
Com prestadores de serviço: parceiros de tecnologia, hospedagem, pagamentos e comunicação que atuam em nosso nome, sob obrigações de confidencialidade e segurança.
Com plataformas de anúncios: a Meta Platforms recebe os dados descritos na seção "Medição de anúncios (Meta)", exclusivamente para medir e otimizar nossas campanhas.
Por exigência legal: autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial. Não vendemos seus dados pessoais.
6. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão, lembrar preferências, garantir segurança e medir o desempenho da plataforma.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do serviço.
7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre o compartilhamento; e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail indicado abaixo. Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD.
8. Exclusão da conta e dos dados
Você pode excluir sua conta diretamente no aplicativo, em Perfil › Excluir conta. A solicitação é processada sem necessidade de contato prévio com o suporte.
Alternativamente, envie um e-mail para negociodiretocafeapp@gmail.com com o assunto "Exclusão de Dados", a partir do endereço cadastrado na conta.
A exclusão remove permanentemente seus dados de cadastro, imagens enviadas, tokens de notificação e histórico de uso associado à conta, no prazo de até 30 dias.
Permanecem retidos apenas os registros cuja guarda é exigida por lei — como os registros de acesso previstos no art. 15 do Marco Civil da Internet (6 meses) e documentos fiscais de negociações concluídas (5 anos) —, mantidos de forma isolada e sem uso para qualquer outra finalidade, e eliminados ao fim desses prazos.
9. Retenção e segurança dos dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, após o que são eliminados ou anonimizados.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais — como controle de acesso, criptografia em trânsito e monitoramento — para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido.
10. Transferência de dados
Eventuais transferências internacionais de dados, quando necessárias à operação do serviço (por exemplo, uso de provedores de nuvem), são realizadas com garantias adequadas de proteção, em conformidade com a LGPD.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para questões relativas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, ou para exercer seus direitos, contate nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail negociodiretocafeapp@gmail.com.
12. Atualizações desta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização é indicada no topo deste documento, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.